A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada em qualquer momento em que houver alteração significativa nas condições financeiras de qualquer uma das partes envolvidas, seja do alimentante (quem paga) ou do alimentando (quem recebe). Essa revisão visa ajustar o valor da pensão para que se mantenha justa e adequada, podendo resultar tanto na majoração quanto na diminuição do valor pago.
Quem Pode Solicitar a Revisão de Pensão Alimentícia?
Tanto o receptor da pensão alimentícia quanto o pagador têm o direito de solicitar a revisão judicial da pensão. Esse pedido deve ser fundamentado em provas concretas de mudança financeira.
Para o alimentando solicitando aumento, é necessário comprovar que houve um incremento nos rendimentos do alimentante. Isso pode ser resultado de um aumento salarial ou qualquer outro evento que melhore a situação financeira do pagador.
Da mesma forma, o alimentante que deseja reduzir o valor pago deve demonstrar que sua renda diminuiu, seja por uma mudança de emprego que resultou em salário menor ou por outros motivos financeiros adversos.
O princípio do “binômio necessidade x possibilidade” rege a pensão alimentícia. Isso significa que a determinação do valor da pensão sempre levará em consideração tanto a necessidade de quem recebe quanto a capacidade de pagamento de quem paga.
Processo de Revisão Judicial
Avaliação e Documentação: Antes de mais nada, é essencial avaliar se houve uma alteração financeira substancial e reunir documentação que comprove essa mudança.
Tentativa de Acordo Amigável: Embora a revisão deva ser realizada judicialmente, tentar um acordo amigável antes de recorrer ao judiciário pode ser uma abordagem menos conflituosa e mais rápida.
Ajuizamento da Ação: Caso não se chegue a um acordo, o próximo passo é o ajuizamento da ação de revisão de pensão alimentícia, com o auxílio de um advogado especializado.
Audiência e Decisão Judicial: Durante a audiência, ambas as partes têm a oportunidade de apresentar suas provas e argumentos. O juiz decidirá com base no princípio da necessidade versus possibilidade.
Cumprimento da Decisão: Uma vez proferida a decisão judicial, é obrigatório que ambas as partes a cumpram. Existem mecanismos legais para garantir a execução da decisão, caso necessário.
Dessa forma, constata-se que as alterações significativas na situação financeira do alimentando que eliminem a necessidade de receber pensão podem levar até à extinção da obrigação alimentar. Em qualquer caso, o processo judicial de revisão de pensão alimentícia busca garantir que os acordos de pensão permaneçam justos e equitativos, refletindo as atuais condições financeiras e necessidades das partes envolvidas.
