A era digital trouxe consigo a possibilidade de resolver questões jurídicas complexas de forma mais acessível e simplificada, inclusive o processo de divórcio. O divórcio extrajudicial representa uma forma eficiente e menos onerosa de dissolver o casamento, desde que determinados critérios sejam atendidos. Crucialmente, a lei exige a participação obrigatória de um advogado para intermediar o processo junto ao cartório, garantindo a legalidade e a correta execução do acordo entre as partes. Segue um guia detalhado de como proceder sob estas condições.
- Verificação dos Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
Antes de mais nada, é essencial que ambos os cônjuges estejam em consenso sobre a decisão de se divorciar e que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos. Todas as questões patrimoniais e de pensão alimentícia (se aplicável) devem estar acordadas mutuamente.
- A Importância do Advogado no Processo
A legislação brasileira determina que a representação por um advogado é obrigatória no processo de divórcio extrajudicial. Este profissional será responsável por orientar sobre os direitos e deveres de cada parte, elaborar a minuta do acordo de divórcio e representar o casal junto ao cartório. A escolha de um advogado especializado em Direito de Família é fundamental para assegurar que o processo transcorra de forma fluida e conforme a lei.
- Escolha de um Cartório Habilitado para o Serviço Online
Com o advogado escolhido, o próximo passo é identificar um cartório que ofereça o serviço de divórcio extrajudicial online. Este cartório deve ser selecionado em conjunto pelo advogado e pelos cônjuges, considerando a praticidade e as taxas envolvidas.
- Preparação e Envio da Documentação
Sob a orientação do advogado, os cônjuges devem reunir todos os documentos necessários para o processo, incluindo identidades, certidão de casamento atualizada, documentos referentes à partilha de bens, entre outros. O advogado preparará a minuta do divórcio, que detalhará todos os acordos estabelecidos entre as partes. Essa documentação será então enviada digitalmente ao cartório selecionado.
- Pagamento das Taxas e Acompanhamento do Processo
O advogado informará sobre as taxas cartorárias aplicáveis e orientará sobre como efetuar o pagamento. Além disso, ele será o ponto de contato com o cartório para acompanhar o andamento do processo e assegurar que todos os procedimentos sejam cumpridos adequadamente.
- Homologação e Emissão da Certidão de Divórcio
Após a análise da documentação pelo cartório e a confirmação do pagamento das taxas, o divórcio será homologado pelo tabelião. O advogado assegurará que a certidão de divórcio seja emitida e entregue aos cônjuges, formalizando legalmente o término do casamento.
Diante disso, evidencia-se que o processo de divórcio extrajudicial a ser realizado de forma digital é uma alternativa prática para casais que desejam finalizar seu casamento de forma consensual. A assistência de um advogado não apenas cumpre uma exigência legal mas também proporciona segurança e orientação profissional essenciais para garantir que o processo seja conduzido corretamente e sem contratempos. A escolha de um profissional qualificado é o primeiro passo para um divórcio tranquilo e eficaz.
